Sobre a aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, o Instituto Pacto Contra a Fome considera a desoneração integral de produtos in natura e minimamente processados, incluídos na Cesta Básica Nacional, uma vitória para a população brasileira, especialmente para aqueles de classes mais baixas que enfrentam a fome e cujo acesso a esses alimentos é prejudicada, em parte, por barreiras financeiras.
Em um país onde 64 milhões de pessoas vivem em algum grau de insegurança alimentar e 8,7 milhões delas passam fome, as melhorias no sistema tributário para garantir o acesso desses brasileiros a uma alimentação saudável é fundamental e absolutamente necessária.
Além da saudabilidade, a inclusão de produtos in natura e minimamente processados à cesta básica oferece a possibilidade de criação de um novo padrão alimentar para a população, que deve valorizar a sociobiodiversidade e a cultura alimentar nacional.
O Pacto Contra a Fome acredita que há oportunidades de melhoria da proposta no Senado, especialmente no que diz respeito à diversidade regional, à inclusão de outros alimentos promotores de saúde e à garantia de uma cesta básica que contemple a isenção integral ou parcial de uma alimentação estritamente saudável. Confiamos na avaliação do Senado Federal para finalizar este processo de forma a garantir o direito constitucional de todo brasileiro a uma cesta básica acessível, com produtos saudáveis, regionalizados e nutricionalmente adequados.
