O movimento Pacto Contra a Fome comemorou hoje a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto da reforma tributária que institui a nova Cesta Básica Nacional, saudável e regionalizada. A aprovação do artigo 8º da PEC 45/2019 representa um passo fundamental para garantir que o Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto no artigo 6º da Constituição, seja garantido na lei complementar que regulamentará a cesta básica posteriormente.
“É, sem dúvidas, um avanço nas garantias constitucionais que vão, a partir da sua aprovação, nortear as políticas públicas voltadas ao combate à fome. A definição da cesta básica com parâmetros de saudabilidade e regionalização é o primeiro passo para possibilitar o acesso da população a uma alimentação adequada”, afirmou Maria Siqueira, Diretora de Políticas Públicas e Projetos do Pacto Contra a Fome.
De acordo com o texto aprovado hoje na Câmara dos Deputados, a nova Cesta Básica Nacional deverá garantir aos brasileiros uma alimentação saudável, além de respeitar os aspectos regionais e culturais da alimentação.
A inclusão dos critérios de saudabilidade e regionalização no conceito da nova Cesta Básica Nacional é fruto do diálogo entre parlamentares e o Pacto Contra a Fome, apoiado por parceiros como Ação da Cidadania, Banco de Alimentos, Comida do Amanhã, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Gastromotiva.
Sobre a cesta básica atual
Regulamentada em 1938, a Cesta Básica Nacional foi criada para atender as necessidades da sociedade da época como forma de parâmetro para a definição do salário mínimo, também criado naquela oportunidade.Desde então, os ingredientes que compõem a cesta permanecem inalterados: carne, leite, feijão, arroz, farinha de trigo, batata, legume (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, óleo e manteiga.
O fato é que, ao longo destes 85 anos, mudanças significativas em nosso cenário econômico, político, tecnológico, científico, cultural e social também trouxeram transformações em nosso estilo de vida e padrão de consumo alimentar, que não foram acompanhados no processo de definição da cesta básica.
Sobre o Pacto Contra a Fome
O Pacto Contra a Fome é um movimento suprapartidário e multissetorial que se uniu por um
propósito comum: combater a fome e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O movimento Pacto Contra a Fome tem como visão não ter nenhuma pessoa com fome no
Brasil até 2030 e, para 2040, todas as pessoas no país estejam bem alimentadas.
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