19.09.2023
Entenda os avanços, retrocessos e ações necessárias
A fome no Brasil é um fenômeno complexo, que persiste apesar dos avanços tecnológicos obtidos e do país ser um dos principais produtores de alimentos do mundo. Os problemas que levam a essa persistência são diversos, e um dos caminhos para compreendê-los passa pela análise das políticas públicas voltadas para o combate à fome e os desafios enfrentados para implementá-las ao longo dos anos.
Para isso, fizemos uma revisão bibliográfica liderada pela pesquisadora Adriana Aranha, e as conclusões encontradas serviram como base fundamental para a construção da estratégia e dos eixos de atuação do Pacto.
A fome no Brasil hoje
Antes de mais nada, é importante esclarecer o que se entende por fome hoje em dia; o grau mais severo de insegurança alimentar – quando a pessoa não tem comida, nem dinheiro para comprá-la, ou quando fica um ou mais dias sem comer. Até meados dos anos 1970, acreditava-se que a solução para a fome estava no aumento da capacidade de um país e do mundo de produzir alimentos. Entretanto, no final desta década, este argumento caiu por terra.
Provou-se que a produção de alimentos poderia acompanhar as demandas vindas do crescimento populacional e que, na verdade, a fome decorre da falta de acesso aos alimentos.
Dados do II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid 19 divulgados em 2022 apontam que 33,1 milhões de brasileiros passam fome e cerca de 125,2 milhões de pessoas vivem com algum grau de insegurança alimentar no país.
Já o relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), lançado em julho de 2023, mostra que 10,1 milhões de brasileiros passam fome, e a insegurança alimentar atinge em algum grau cerca de 70,3 milhões de pessoas. Esses resultados demonstram a urgência de se colocar todos os esforços para diminuir esses números o mais depressa possível.
Desafios e avanços
Quando olhamos para a atuação do Brasil frente à fome ao longo dos últimos anos, é possível concluir que a erradicação do problema se dará apenas por meio de uma abordagem sistêmica, contínua, permanente e, principalmente, estrutural.
Isso envolve olhar para aspectos que estão direta e indiretamente relacionados à insegurança alimentar, como a falta de acesso à renda, saúde e educação, e criar políticas públicas que procurem solucioná-los.
No entanto, observa-se que a pauta da alimentação é afetada por alguns problemas recorrentes como a queda no investimento em programas de suporte à segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O recurso destinado ao programa caiu mais da metade (52%), passando de R$ 613 milhões em 2013 para R$ 294 milhões em 2018.
Em 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) — órgão importantíssimo no acompanhamento, execução e implementação de políticas públicas direcionadas à produção de alimentos saudáveis e combate à desnutrição – foi extinto.
Outros fatores como a desarticulação entre os três níveis de governo, a desintegração entre setores e a ineficiência administrativa intrínseca ao modelo de administração vigente, também contribuem para a permanência da insegurança alimentar grave até os dias de hoje.
Na contramão dos problemas acima, o Brasil deu um passo importante no enfrentamento da fome ao criar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em 2006. Trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar. Fazer uso do Sisan oportuniza o caminho para a sinergia e a inclusão dos diversos olhares na área.
Os cinco eixos de incidência
A partir da revisão bibliográfica e da visão de outras pessoas especialistas desse ecossistema, foi possível agrupar informações, entender como o Brasil lidou e lida com o tema e propor a organização da atuação do Pacto Contra a Fome em cinco eixos de incidência:
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Inclusão socioeconômica
Por meio do aumento do salário mínimo e de distribuição de renda; -
Acesso à saúde e nutrição
Programas como o de distribuição de vitamina A e ferro; -
Acesso direto ao alimento
Por meio da compra de itens de pequenos produtores para alimentação escolar, restaurantes populares e cozinhas comunitárias; -
Sistemas alimentares
Programas como os de incentivo à agricultura familiar e a manutenção de estoques de alimentos pelo governo; -
Educação e conscientização
Apoio à educação e conscientização da população sobre Segurança Alimentar e Nutricional, criação e divulgação do Guia Alimentar para a População Brasileira, rotulagem de alimentos
O documento mostra que as possibilidades de avançar no combate à fome no Brasil não se consolidarão sem participação e parcerias nessa direção, por melhores que sejam as intenções dos setores de governo envolvidos.
O Pacto Contra a Fome acredita que é apenas por meio de uma atuação conjunta e coordenada entre Estado - em todas suas esferas - setor privado e sociedade civil organizada que a fome será erradicada de maneira estrutural e permanente.
Quer entender mais sobre as políticas públicas de combate à fome abordadas? Você pode ler a revisão bibliográfica completa aqui.
