O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal que tem como finalidades básicas a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. Essa importante política garante que agricultores tenham seus produtos escoados por meio da compra sem licitação por parte do governo, que os distribui entre instituições públicas e organizações sociais voltadas para o combate à fome e à insegurança alimentar.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento indicam que, desde a sua criação, pela Lei nº10.696 em julho de 2003, o programa já movimentou R$8 bilhões ao comprar alimentos de cerca de 500 mil agricultores familiares e distribuí-los para mais de 8 mil instituições por ano.
Neste contexto, é possível observar que o intermédio entre os produtores de alimentos e quem precisa deles é uma área em que existe uma demanda, e que o governo tem trabalhado para supri-la. Entretanto, em um país em que 33 milhões de pessoas estão em insegurança alimentar e desperdiça-se oito vezes o suficiente para alimentá-las, o terceiro setor e as empresas também têm seu papel na resolução do problema.
Contexto histórico, mudanças e abrangência do programa
Criado no âmbito do Programa Fome Zero, que tinha como objetivo organizar e colocar em prática estratégias de várias áreas do governo para a erradicação da fome, o PAA é gerido por integrantes de seis ministérios.
Além de distribuir a produção adquirida para organizações do terceiro setor, escolas, hospitais e asilos, o programa contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos – essenciais para a manutenção dos preços e da renda dos produtores, além de garantir o abastecimento interno – e seu orçamento é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para alcançar todos esses objetivos, a política é desenvolvida em seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes, que são as diferentes formas pelas quais o governo e as instituições podem comprar e receber esses alimentos. Existem dois tipos de beneficiários:
- Os fornecedores, que são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos na lei;
- Os consumidores, que são os indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição do governo.
Em 2014, o Programa foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como tendo sido fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Mesmo assim, passou por alterações, sendo a principal delas a mudança de nome para Alimenta Brasil em 2021, ano que marcou o menor orçamento histórico da política após sucessivos cortes, que aconteciam desde 2016. A redução dos incentivos inviabilizou a execução do programa em 2022.
O aumento do percentual de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada e grave no Brasil entre 2014 e 2022 é expressivo, reiterando a importância da manutenção desse tipo de política pública para a garantia do direito constitucional à alimentação digna.
Segundo o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2022” (SOFI 2022), o número de pessoas em insegurança alimentar grave no país cresceu de 3,9 milhões entre 2014 e 2016 para 15,4 milhões entre 2019 e 2021. Já o de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada foi de 37,5 milhões entre 2014 e 2016, para 61,3 milhões de pessoas entre 2019 e 2021.
O novo PAA
A volta do programa em 2023, ano em que completou 20 anos de sua criação, foi marcada pela reestruturação de algumas características. Além da injeção orçamentária de cerca de R$500 milhões, segundo reportagem divulgada pela Agência Brasil, as novas regras visam facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais ao benefício, a priorização para a compra de produtos de mulheres e assentados da reforma agrária e a retomada da participação da sociedade civil na gestão por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.
Dados da Secretaria-Geral indicam que, ao todo, o investimento no programa chegou a R$900 milhões e, em 2023, mais de R$220 milhões foram executados, valor que supera todo o orçamento para 2022.
A importância do terceiro setor e da instância privada para o estímulo à agricultura familiar
A agricultura familiar brasileira ocupa cerca de 1/4 das áreas cultiváveis do país, 67% das ocupações no campo, está em 3,9 milhões de estabelecimentos e é responsável por 23% do valor bruto da produção agropecuária, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Suas principais características são a gestão da propriedade pela família, a atividade agropecuária como principal fonte de renda e a diversidade produtiva resultante da produção de subsistência aliada a que é destinada ao mercado. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, que é seu local de trabalho e moradia.
A diversidade produtiva da agricultura familiar é um dos pilares da alimentação do brasileiro – a maioria dos alimentos orgânicos que chegam à nossa mesa, por exemplo, vêm dessa modalidade, que também contribui com a economia do país: a Confederação aponta que 40% da renda da população economicamente ativa e a dinamização econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total, vêm dela.
Pensando na importância do setor, não é imprudente dizer que o investimento privado para levar capacitação, tecnologia e inovação a esses produtores é essencial para o desenvolvimento do país e do incentivo à alimentação acessível e de qualidade.
Como organizações e empresas podem participar do PAA
Organizações do terceiro setor podem se candidatar para receber alimentos provenientes da agricultura familiar para distribuição entre cozinhas solidárias, bancos de alimentos ou para doação direta a pessoas vulneráveis.
Já as empresas podem se envolver na manutenção da qualidade dos alimentos que são produzidos, participando das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg-UF).
O PAA já é uma das maiores políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar do Brasil, e um exemplo de parceria bem sucedida entre governo e produtores de comida de verdade para o mundo. Defender a existência e o investimento contínuo no Programa é, também, defender que uma alimentação digna seja acessível para todas as pessoas.
Para mais informações sobre como se envolver, consulte o manual operativo no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fontes: