A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) reúnem dados sobre estruturas administrativas, políticas setoriais e funcionamento das instituições públicas em todos os estados e municípios, e seus resultados são, hoje, as principais fontes de informação sobre a gestão pública no Brasil.
Em 2024, ambas incluíram um Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) pela primeira vez, aplicado nas 27 unidades da federação e nos 5.570 municípios brasileiros. A coleta de respostas ocorreu entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, oferecendo um panorama atualizado sobre como o país estrutura a política de SAN em diferentes territórios.
Confira os principais resultados da MUNIC e ESTADIC IBGE e entenda por que esses dados são estratégicos para o enfrentamento da fome no Brasil.
O que são estruturas para políticas de SAN?
A MUNIC e a ESTADIC identificam se estados e municípios possuem secretarias, departamentos ou setores específicos dedicados à segurança alimentar e nutricional. Essas estruturas garantem:
- estabilidade institucional
- articulação intersetorial
- melhor alocação de recursos
- implementação contínua das políticas públicas
- manutenção de instrumentos de governança (leis, conselhos, planos)
Principais resultados MUNIC e ESTADIC 2024
- 15 estados ampliaram suas estruturas para políticas deSAN.
- Destaques: Amapá (93,8% dos municípios) e Ceará (85,9%) aparecem no topo.
- Roraima teve o maior avanço: de 40% para 73,3% dos municípios estruturados.
- 12 estados reduziram essas estruturas.
- O Acre caiu de 54,5% para 22,7%.
- Tocantins recuou de 75,5% para 45,3%.
Leis de Segurança Alimentar e Nutricional
Ter uma lei estadual ou municipal de SAN é fundamental para consolidar a política, garantir sua continuidade e assegurar base jurídica às ações públicas.
O que mostram os resultados
- 6 em cada 10 municípios brasileiros não possuem lei municipal de SAN.
- Goiás lidera o déficit: 95,5% dos municípios não têm legislação.
- Entre os estados, Rio Grande do Norte e São Paulo informaram não possuir lei estadual de SAN.
- No Espírito Santo, a lei estava em trâmite.
- O Paraná se destaca positivamente: 77% dos municípios têm lei municipal de SAN – o melhor desempenho do país.
Plano de Segurança Alimentar e Nutricional
O Plano de SAN orienta governos com diretrizes, metas e mecanismos de monitoramento. Ele articula setores como saúde, educação, assistência social, agricultura e abastecimento.
Principais dados
- 17 das 27 unidades da federação possuem Plano Estadual de SAN.
- Em 2023, eram 21 estados, indicando que houve retração.
- Em 2023, eram 21 estados, indicando que houve retração.
- Apenas 7,1% dos municípios (394) declararam ter Plano Municipal de SAN em 2024.
- Em 2023, o índice era de 18,8% (1.048 municípios), ou seja, houve uma queda expressiva.
Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional
Os fundos são instrumentos essenciais para garantir estabilidade financeira, integrar recursos de diferentes fontes e dar continuidade às ações de SAN.
O que revelam os resultados
- Apenas 3 estados possuem Fundo Estadual de SAN: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. Em todos, a gestão é feita pelo Conselho de SAN.
- Nos municípios, apenas 2,8% (155) possuem Fundo Municipal de SAN.
Por que os resultados MUNIC e ESTADIC IBGE são essenciais para o combate à fome
Para superar a fome no Brasil, é indispensável que União, estados e municípios atuem de forma articulada. Mesmo com avanços apontados por pesquisas como a última PNAD Contínua, também do IBGE, ações federais isoladas não resolvem um problema estrutural.
É nesse ponto que os resultados MUNIC e ESTADIC se tornam indispensáveis:
- Revelam como cada governo está estruturado para enfrentar a insegurança alimentar.
- Identificam fragilidades institucionais e lacunas de políticas públicas.
- Permitem monitoramento e avaliação.
- Oferecem transparência para a sociedade e para organizações que atuam no tema.
No centro de tudo está um princípio básico: sem monitoramento, não há política pública eficiente, e não há combate duradouro à fome.
Quer acessar os perfis completos?
Perfis dos estados e municípios brasileiros – Segurança Alimentar e Nutricional 2024
