Assistência social no Brasil: conheça o Suas e seus programas

A assistência social no Brasil é um pilar fundamental para garantir que milhões de cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos direitos básicos e uma rede de proteção social.

Sua importância e abrangência se expressam em números; em 2022, foram realizados mais de 30 milhões de atendimentos nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) nos mais de 3,9 mil municípios analisados na pesquisa “O Custo da Assistência Social no Brasil”.

Entenda como esse pilar funciona e quais são os serviços e programas assistenciais de apoio à população em situação de vulnerabilidade no Brasil.

Entenda o que é assistência social e sua importância

A assistência social é um direito do cidadão previsto pela Constituição Federal. Ela é um sistema de seguridade social, sendo um dever do Estado nas esferas federal, estadual e municipal. No Brasil, essa política pública é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

O objetivo da assistência social é conceder proteção social a pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, ou seja, aquelas que enfrentam dificuldades socioeconômicas que comprometem seus direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação e trabalho.

Assim, sua principal função é assegurar condições básicas de dignidade. Para isso, o Estado oferece uma rede de serviços e benefícios gratuitos a quem precisa, financiados com recursos públicos.

A assistência social é mais do que um auxílio emergencial; essa política visa a construção de um país mais justo e democrático. Além disso, ela é diferente de assistencialismo ou caridade, que são ações mais individuais e pontuais, muitas vezes sem foco em mudanças estruturais.

Quem pode receber assistência social?

A assistência social é um direito de todos os indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e riscos. Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o público-alvo dessa política inclui:

• Pessoas com perda ou fragilidade de vínculos afetivos e sociais;
• Identidades marginalizadas por questões étnicas, culturais ou de gênero;
• Pessoas com deficiências que geram desvantagens pessoais;
• Pessoas em situação de pobreza extrema;
• Usuários de substâncias ilícitas;
• Vítimas de violência no contexto familiar ou social;
• Pessoas com inserção precária ou sem acesso ao mercado de trabalho;
• Indivíduos cujas estratégias de sobrevivência podem ser perigosas para si e para a sociedade;
• Aqueles que enfrentam exclusão no acesso a outras políticas públicas.

Suas: Sistema Único de Assistência Social

Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) organiza os serviços de assistência social no Brasil. Essa rede busca promover a proteção social aos cidadãos por meio de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. 

O Suas é um sistema de gestão participativa que articula esforços e recursos da União, estados e municípios para executar e financiar a política de assistência social no país. O sistema estrutura as ações da assistência social em dois tipos:

• Proteção Social Básica: objetiva a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
• Proteção Social Especial: destinada a pessoas e famílias que já estão em situação de risco devido a abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras violação dos direitos.

O atendimento social pode ser feito diretamente pelo poder público ou por meio de convênios com entidades sociais e organizações sem fins lucrativos. Além disso, quando uma situação não pode ser resolvida apenas pela assistência social, o Suas também encaminha os requerentes a outros órgãos competentes.

Serviços e programas do Suas

Os serviços assistenciais desenvolvem ações permanentes e de longo prazo junto às pessoas atendidas pela rede de assistência social com foco no apoio sociofamiliar, geração de trabalho e renda, prevenção de riscos e atendimento a violações de direitos.

Conheça os principais serviços e programas assistenciais oferecidos pelo Suas:

• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): apoia famílias vulneráveis, prevenindo a ruptura de laços e promovendo o acesso a direitos e melhoria da qualidade de vida.
• Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): voltado para famílias em risco ou com direitos violados, oferecendo apoio e acompanhamento para superação dessas situações.
• Atendimento à População em Situação de Rua: atendimento especializado para pessoas que vivem nas ruas, visando reintegração e proteção.
• Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): realiza atividades culturais, artísticas, de lazer e esportivas, fortalecendo os laços familiares e comunitários.
• Serviço de Abordagem Social: educadores sociais abordam pessoas em risco em espaços públicos para incluí-las na rede de proteção social.
• Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas: atividades voltadas para promover a autonomia e inclusão de pessoas com deficiência ou idosas dependentes.
• Medidas Socioeducativas: serviços para jovens infratores, como Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida.
• Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências: proteção para garantir as necessidades essenciais em situações de calamidades ou emergências.
• Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho): foca na inclusão das famílias atendidas no mercado de trabalho, promovendo autonomia.
• Serviços de Acolhimento: oferece proteção a pessoas afastadas temporariamente da família ou em risco, como crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e idosos.

Cras, Creas e outras unidades de atendimento

Para oferecer seus serviços, o Suas tem uma rede de unidades de atendimento em todo o país. A principal delas é o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), considerado a porta de entrada da assistência social.

Localizado em áreas de vulnerabilidade social, o Cras oferta os serviços de proteção às famílias e fortalecimento de vínculos comunitários. O Cras também realiza a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que identifica famílias de baixa renda e facilita o acesso a benefícios sociais.

Para alcançar famílias que moram em locais isolados e de difícil acesso, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, o Cras conta com Equipes Volantes. Eles utilizam carros e lanchas para realizar busca ativa, atendendo famílias vulneráveis e identificando pessoas extremamente pobres fora do CadÚnico.

Outra unidade de atendimento da proteção social no Brasil é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O órgão é focado no atendimento a pessoas e famílias em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.

O Suas também tem unidades de atendimento especializado para públicos específicos, como os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Centro-Dia de Referência, para pessoas com deficiência que não têm autonomia e dependem de outras pessoas.

Já as Unidades de Acolhimento oferecem apoio a pessoas afastadas temporariamente de sua família, em situação de abandono ou violação de direitos, por meio de Casa Lar, Abrigo Institucional, Casa de Passagem, República e Residência Inclusiva. Além dessas unidades, os municípios ainda oferecem assistência social por outras unidades públicas e entidades sociais conveniadas.

Benefícios assistenciais

Os benefícios assistenciais do Suas oferecem recursos financeiros para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para receber o apoio, o usuário precisa cumprir as regras específicas de cada tipo de benefício.

Existem duas modalidades principais de benefícios no Suas:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): um direito instituído por lei, destinado a idosos e pessoas com deficiência;
• Benefícios Eventuais: destinados a pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade de caráter pontual, como nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidades públicas.

O sistema de assistência social ainda conta com os benefícios de Auxílio-Inclusão, para pessoas com deficiência, e Programa BPC na Escola, que assegura o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiários do BPC.

Articulados com outros serviços do Suas, a concessão dos benefícios envolve um trabalho de acompanhamento contínuo das famílias beneficiárias, com o objetivo de ajudá-las a enfrentar as situações de risco.

Assistência social no combate à fome

A insegurança alimentar é uma das condições que caracterizam as situações de vulnerabilidade social combatidas pela assistência social. Portanto, as políticas públicas de acesso à água e alimentos têm um papel essencial na proteção social no Brasil, garantindo o direito à alimentação adequada. Assim como o Suas, as políticas de segurança alimentar viabilizam que pessoas em situação de fome tenham acesso contínuo a alimentos saudáveis. Iniciativas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são exemplos de estratégias que asseguram o acesso à alimentação como direito social, contribuindo para o combate da fome e da pobreza no Brasil.