Trabalhar pelo fim da fome no Brasil exige ações que impactem o problema de maneira definitiva e o compromisso de diferentes setores da sociedade. Por isso, atuamos de forma integrada com o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada para fortalecer as políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Essas ações governamentais abrangem um conjunto de programas, projetos e iniciativas que visam garantir o acesso a uma alimentação adequada, reduzindo desigualdades sociais e promovendo a inclusão produtiva para resolver o problema a partir de mudanças estruturais.
Isso só é possível a partir das políticas públicas – saiba o que elas são e conheça as principais medidas federais de combate à fome no Brasil!
O que são e como funcionam as políticas públicas
Políticas públicas são ações e programas planejados pelo governo, seja nacional, estadual ou municipal, para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição Brasileira de 1988.
Seu objetivo é promover o bem-estar social e atender às necessidades da sociedade em diversas áreas, como saúde, educação, habitação, transporte, segurança, cultura, lazer, esporte e meio ambiente.
Essas medidas são essenciais para enfrentar problemas estruturais como a fome, o desemprego e a falta de acesso à educação e saúde. Para isso, elas asseguram que recursos e investimentos sejam direcionados às carências mais urgentes da sociedade, garantindo que atendam, principalmente, os grupos mais vulneráveis.
Um exemplo de política pública na área da saúde é o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso universal a serviços médicos. Na área de desenvolvimento social, um exemplo é o Bolsa Família, uma política de transferência de renda que ajuda a combater a pobreza.
A criação e a implementação das políticas públicas é de responsabilidade do Estado, mas também conta com a participação de atores privados que levam as demandas ao governo e acompanham todo o processo de aplicação, como empresas, veículos de comunicação e entidades da sociedade civil organizada – organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, movimentos sociais, etc.
Tipos de políticas públicas
O cientista político Theodore J. Lowi classificou as políticas públicas em quatro tipos principais:
- Políticas públicas distributivas: visam atender as necessidades de grupos específicos. É o caso da política de cotas na educação ou do apoio governamental em desastres climáticos;
- Políticas públicas redistributivas: redistribuem recursos públicos para uma população específica, buscando reduzir desigualdades socioeconômicas. O maior exemplo desse tipo de política é o programa Bolsa Família;
- Políticas públicas regulatórias: estabelecem normas para controlar o comportamento da sociedade, visando proteger o interesse público. O Código Brasileiro de Trânsito e o Código de Defesa do Consumidor são exemplos;
- Políticas públicas constitutivas: definem regras e estruturas para a formulação e execução de políticas, como a criação de instituições e processos eleitorais. Um exemplo desse tipo é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Políticas públicas de combate à fome e promoção da segurança alimentar
No Brasil, existem diversas políticas públicas para combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, visando garantir o direito humano à alimentação saudável e em quantidade suficiente para toda a população.
Essas ações buscam não apenas atender às necessidades imediatas das pessoas em situação de insegurança alimentar, mas criar condições para uma alimentação adequada e sustentável a longo prazo.
Conheça as principais políticas públicas na área de segurança alimentar implementadas nos últimos anos pelo governo federal do Brasil, segundo o Catálogo de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2022.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) (1976 – atual)
Incentiva empresas a fornecer refeições ou vale-alimentação para melhorar a nutrição e a saúde dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda.
Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes (1986 – 1991)
Distribuía leite para crianças de até sete anos em situação de vulnerabilidade como medida contra a desnutrição infantil.
Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA) (1994)
Fornecia alimentos para famílias em insegurança alimentar devido a desastres naturais, especificamente a seca, que assolava a região Nordeste na época.
Programa Leite é Saúde (1997)
Oferecia leite e acompanhamento nutricional para crianças de seis meses a dois anos de idade, seus familiares e gestantes em risco de desnutrição.
Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN) (1998 – 2019)
Atuava na distribuição de suplementos alimentares para reduzir a desnutrição infantil e combater carências nutricionais específicas, como anemia e deficiências de ferro e vitamina A, além de incentivar o aleitamento materno.
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999 – atualizada em 2011)
Definiu diretrizes para integrar ações de saúde e nutrição, promovendo práticas alimentares saudáveis, combate às carências nutricionais e vigilância alimentar e nutricional.
Bolsa Alimentação (2001 – substituído pelo Bolsa Família em 2004)
Programa de transferência de renda para melhorar as condições de saúde e nutrição de gestantes, nutrizes e crianças de seis meses a seis anos.
Programa Fome Zero (2003 – 2010)
Implementou um conjunto de ações e iniciativas de combate à fome, incluindo o Bolsa Família. É considerado o programa responsável por reduzir a insegurança alimentar no Brasil e tirar o país do Mapa da Fome em 2014.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (2009 – atual)
Um dos maiores programas de merenda escolar do mundo, transfere recursos financeiros para atender as necessidades nutricionais de estudantes da educação básica pública, contribuindo para o seu desenvolvimento e aprendizagem.
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) (2010 – atual)
Cria estratégias para promover o acesso universal a alimentos saudáveis e à água, principalmente para pessoas em situação de insegurança alimentar
Programa Cisternas (2013 – atual)
Instala cisternas em áreas rurais para garantir acesso à água para consumo e produção de alimentos a famílias de baixa renda atingidas pela seca ou falta d’água.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (2023 – atual)
Compra alimentos produzidos pela agricultura familiar para doar a organizações que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
Programa Cozinha Solidária (2023 – atual)
Apoia financeiramente as cozinhas solidárias, que são iniciativas da sociedade civil que fornecem refeições gratuitas às pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (2024 – atual)
Incentiva a produção agrícola sustentável em áreas urbanas para ampliar a segurança alimentar, gerar renda e aproveitar espaços ociosos.
Outras políticas públicas
Políticas públicas de outras áreas também impactam na luta pela soberania alimentar no Brasil. No âmbito da assistência social, o destaque é o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do país. Criado há mais de 20 anos no contexto do Fome Zero, ele é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social.No setor agrário, algumas iniciativas federais que contribuem para ampliar a segurança alimentar por meio do fortalecimento da produção de alimentos são a Política Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), que apoia agricultores familiares com crédito e assistência técnica para produção sustentável, e o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que redistribui terras para reduzir desigualdades e combater a fome.
