O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) integra governo e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada – comida de qualidade, em quantidade suficiente e de forma saudável – para todos os brasileiros e brasileiras. 

Apesar de sua importância, sua potência ainda é subutilizada; segundo o MDS, 20% dos municípios do Brasil aderiram ao sistema no último ano, e isso é especialmente problemático em contextos de alto nível de insegurança alimentar. Por isso, atuamos diretamente nos estados com os maiores índices do problema para contribuir com o fortalecimento dessa agenda e, por meio dela, atingir as estruturas da fome e erradicá-la de forma definitiva.

O que é o Sisan?

Criado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), o sistema articula políticas de saúde, agricultura, educação e assistência social para a garantia da segurança alimentar em todo o território nacional, funcionando como um “guarda-chuva” que conecta programas, conselhos e planos de segurança alimentar e nutricional pelo país – um Sistema Único de Saúde (SUS) da alimentação. 

Ele é formado por Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans), e diversos órgãos e entidades que atuam na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Para fazer parte, os municípios precisam cumprir os requisitos, organizar esses componentes e solicitar a adesão. 

Por que escolhemos fortalecer esse sistema?

Acreditamos que o fortalecimento do Sisan é uma condição fundamental para o combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil. Isso porque as políticas públicas estruturantes de SAN dependem do seu funcionamento – é essencial que os municípios estejam no sistema para implementá-las e ter acesso a recursos e programas governamentais de promoção da alimentação adequada.

A adesão também estimula as cidades a terem planos locais de SAN baseados nas várias dimensões que ela envolve, como o acesso à renda, a alimentação dos mais vulneráveis, a inclusão socioeconômica e a aquisição e distribuição de alimentos. Ao aderir ao Sisan, o município tem acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, o que acaba melhorando todas essas dimensões.

“Assim como o SUS salvou vidas na pandemia, o trabalho do Sisan também salvou milhões” – Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entre 2023 e 2024, o Brasil teve um aumento expressivo no número de municípios aderidos – de 574 adesões formais em 2022 para mais de 1.493 em 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).  Essa expansão mostra a importância dessa ferramenta na governança e na indução de políticas públicas integradas e revela um movimento nacional importante, mas também reforça a necessidade de mais apoio para os estados e municípios nessa transição.

Nossa atuação no Sisan

O Pacto Contra a Fome começa a atuar no fortalecimento do Sisan em 2024, ano em que a meta do projeto era a consolidação dessa agenda nos territórios escolhidos para os pilotos: Maranhão e Pará. Essa escolha foi feita com base nos níveis de insegurança alimentar desses locais e em seu potencial de desenvolvimento a partir da adesão de mais municípios. 

Em ambos os estados, lideranças estaduais e municipais foram sensibilizadas para a importância da adesão e capacitadas por uma equipe de implementação de políticas públicas sênior do Pacto. Com o apoio da Vale e da Falconi como parceiros, desenvolvemos estratégias para apoiar a governança, construir diagnósticos territoriais, fomentar a articulação e propor caminhos concretos para o fortalecimento das políticas públicas de SAN por meio de duas frentes complementares:

1. Advocacy e mobilização institucional

Construção de diálogo político contínuo com governadores, secretários dos estados e prefeitos sobre a importância da SAN na agenda de desenvolvimento das cidades e do estado, garantindo o engajamento das lideranças ao longo de todo o processo e pactuando compromissos.

2. Apoio técnico especializado

Oferecido para as secretarias estaduais por meio de dados, metodologias, análises diagnósticas, sistematização de boas práticas e materiais de referência para orientar a implementação do projeto, transformando a mobilização política em capacidade prática de gestão e execução.

“O principal aprendizado foi que governança estadual intersetorial, sensibilização de gestores municipais sobre a importância do SISAN, e planejamento alinhado com a agenda do SISAN nacional são decisivos para o fortalecimento do sistema como um todo.” – Susan Brito, articuladora local do projeto no Maranhão

Resultados da nossa atuação

114 municípios (79% do território) aderiram ao Sisan no Pará e 170 municípios (78% do território) no Maranhão. Isso corresponde, respectivamente, a um crescimento de 9x e 4x de adesão desde o início da nossa atuação.

Crescimento nacional do Sisan em comparação aos dos estados em que atuamos

Esse crescimento aconteceu em meio a várias atividades de acompanhamento dos municípios aderidos, pensadas para  que a adesão não ficasse no papel, mas se desdobrasse em ações efetivas de garantia do direito humano à alimentação. Algumas dessas atividades foram:

• Acordo com a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) para mobilização municipal em torno da pauta do SISAN
• Entrega de diagnóstico personalizado com recomendações práticas para o fortalecimento da segurança alimentar no estado, para os governadores do Pará e Maranhão
• Secretário do Desenvolvimento Social do Maranhão nomeou uma coordenadora específica para cuidar do SISAN no estado (cargo que não existia anteriormente apenas para esta atribuição) 
• 1º Encontro Estadual do Sisan realizado com mais de 400 gestores de 66% dos municípios do Pará, em parceria com a SEASTER;
• 7 oficinas de adesão ao sistema, organizadas pela SEDES-MA e em parceria com o Pacto Contra a Fome, com mais de 500 gestores do Maranhão e recorde de adesões em 2025;
• Lançamento da política “Pará Sem Fome”, pelo Governo do Pará, que contou com a articulação e contribuição técnica do Pacto Contra a Fome 
• Entrega de minuta para a criação da “Rede de Parcerias do Pará sem Fome” entre governo, setor privado e terceiro setor no estado;
• Criação de cartilhas, metodologia e notas técnicas de recomendações para adesão e sensibilização do estado e municípios;
• Criação de mapas de vulnerabilidade, indicadores municipais, análises para focalização de políticas e referências para os Planos Estaduais de SAN;
• Compartilhamento de benchmarks e boas práticas entre estados.

“Todos esses resultados vieram com a persistência do Pacto em acreditar que a política pública é o caminho para resolver o problema da fome e que se trabalharmos em parceria, podemos alcançar este objetivo.” – Letícia Luz, articuladora local do projeto no Pará

Visão de futuro e próximos passos

O resultado desse trabalho é que mais políticas públicas são implementadas de fato nos municípios, aumentando a quantidade de pessoas que acessam equipamentos públicos de SAN e tem sua segurança alimentar melhorada, o que nos coloca diretamente no caminho da erradicação da fome de forma estrutural. 

Esperamos chegar à adesão de 100% dos municípios maranhenses e paraenses em 2026 e 2027, com planos municipais de segurança alimentar consolidados, conselhos ativos e orçamento suficiente para execução das políticas públicas de SAN previstas.

“Fortalecer a agenda do SISAN de forma sistêmica e duradoura é um dos fatores de sucesso para criarmos políticas de Estado, que não estejam reféns a trocas de governo – algo que prejudicou muito o SISAN nos últimos anos.” – Bianca Lobato, coordenadora de políticas públicas e liderança do projeto no Pacto Contra a Fome