A Agenda 2030 busca transformar o mundo de forma sustentável, mas essa transformação não pode acontecer sem a colaboração entre diversos setores da sociedade. O ODS 17 é o alicerce para todos os outros Objetivos da organização, , pois promove parcerias entre países, governos, setor privado e sociedade civil.
O Pacto Contra a Fome faz parte dessa cooperação, realizando parcerias e fortalecendo a jornada contra a insegurança alimentar no Brasil por meio de dados e incentivos.
Conheça o ODS 17, seus pilares e metas, e entenda como esse objetivo sustentável se conecta com os outros ODS da Agenda 2030!
O que são os 17 ODS da ONU?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma iniciativa global criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar os principais desafios socioambientais e econômicos deste século.
Lançados em 2015, os ODS integram a Agenda 2030, um plano de ação adotado por 193 países-membros da ONU para promover o desenvolvimento sustentável em escala global. O compromisso busca assegurar dignidade, igualdade e bem-estar para todas as pessoas, sem comprometer os recursos do planeta, com metas a serem alcançadas até 2030.
Ao todo, são 17 objetivos que abrangem áreas fundamentais como erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, igualdade de gênero, ações contra as mudanças climáticas, pela redução das desigualdades e o estabelecimento de parcerias globais.
Veja quais são os 17 ODS da Agenda 2030 no artigo ODS: conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
ODS 17: Parcerias e meios de implementação
O ODS 17 visa fortalecer meios de implementação de políticas e parcerias globais que impulsionam o desenvolvimento sustentável. A proposta desse objetivo é unir esforços para alcançar todas as metas da Agenda 2030.
No quesito parcerias, o ODS 17 reforça não só a cooperação entre países, mas também as parcerias multissetoriais, isto é, a colaboração entre diversos setores da sociedade − incluindo governos, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais. Essas parcerias envolvem recursos financeiros, conhecimento técnico, inovações e apoio mútuo, criando uma rede de colaboração para enfrentar os desafios globais.
Já o aspecto de meios de implementação busca garantir que as condições necessárias para esse desenvolvimento, como financiamento, tecnologias e capacitação, sejam disponibilizadas de forma mais acessível, sobretudo para os países em desenvolvimento.
Os 5 pilares do ODS 17: metas específicas
O ODS 17 conta com 19 metas específicas divididas em cinco pilares fundamentais: Finanças, Tecnologia, Capacitação, Comércio e Questões Sistêmicas. Cada uma delas possui indicadores para monitorar seu progresso e avaliar seus resultados.
Confira as metas específicas de cada área do ODS 17!
Finanças
O pilar Finanças do ODS 17 reconhece que o alcance dos ODS depende da mobilização de recursos financeiros em escala global. Para isso, essa área busca fortalecer a arrecadação interna dos países em desenvolvimento, promover a cooperação internacional e incentivar investimentos sustentáveis.
- Meta 17.1 Fortalecer a mobilização de recursos internos para melhorar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas.
- Meta 17.2 Garantir que países desenvolvidos cumpram o compromisso de destinar 0,7% da Renda Nacional Bruta (RNB) em assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), sendo 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos.
- Meta 17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.
- Meta 17.4 Apoiar a sustentabilidade da dívida de longo prazo dos países em desenvolvimento por meio de políticas coordenadas de financiamento, redução e reestruturação da dívida, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados.
- Meta 17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
Tecnologia
A área de Tecnologia reconhece o papel essencial da ciência, inovação e acesso a tecnologias sustentáveis para impulsionar o desenvolvimento global. As metas desse eixo promovem a cooperação entre países, o compartilhamento de conhecimento e a ampliação do acesso a tecnologias ambientalmente corretas, principalmente para nações em desenvolvimento.
- Meta 17.6 Melhorar a cooperação internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados.
- Meta 17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento.
- Meta 17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos.
Capacitação
Com uma meta específica, o eixo de Capacitação do ODS 17 destaca a importância de fortalecer habilidades técnicas, institucionais e humanas nos países em desenvolvimento para que possam implementar efetivamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- Meta 17.9 Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, apoiando seus planos nacionais para alcançar os ODS.
Comércio
O pilar Comércio enfatiza a necessidade de promover um sistema multilateral de comércio mais justo, aberto e inclusivo, que beneficie todos os países, especialmente os em desenvolvimento.
- Meta 17.10 Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
- Meta 17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, com foco de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais.
- Meta 17.12 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas para países menos desenvolvidos, simplificando regras de origem e facilitando o acesso ao mercado.
Questões Sistêmicas
A temática de Questões Sistêmicas trata de elementos estruturais e de governança para garantir a efetividade das parcerias e políticas relacionadas ao ODS 17. Esse pilar se divide em três subgrupos, com focos em alinhamento, colaboração e informação.
Coerência de políticas e institucional
- Meta 17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global por meio da coordenação e da coerência de políticas.
- Meta 17.14 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.
- Meta 17.15 Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer suas próprias políticas de erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável.
As parcerias multissetoriais
- Meta 17.16 Reforçar a parceria global e promover as parcerias multissetoriais que compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros.
- Meta 17.17 Incentivar parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
Dados, monitoramento e prestação de contas
- Meta 17.18 Reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento para aumentar a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia e outras características.
- Meta 17.19 Desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.
Importância das parcerias para alcançar os ODS
As parcerias desempenham um papel essencial na concretização da Agenda 2030, e o ODS 17 atua como um catalisador para o sucesso dos demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O fortalecimento das parcerias promove o desenvolvimento de soluções conjuntas para desafios complexos, como erradicação da pobreza (ODS 1) e segurança alimentar (ODS 2). Além disso, financiamento acessível, capacitação técnica e inovação impulsionam áreas como energia limpa (ODS 7) e crescimento econômico sustentável (ODS 8).
Sem as estratégias de colaboração previstas no ODS 17, muitos dos avanços necessários para atingir os outros objetivos da Agenda 2030 seriam inviáveis. O compartilhamento de conhecimento, recursos financeiros e boa gestão garantem a viabilidade das ações propostas, reforçando que o desenvolvimento sustentável depende de esforços coletivos.
Um bom exemplo disso foi o desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19 em tempo recorde em meio à pandemia, que não teria sido possível sem o compartilhamento de dados científicos entre os países.
Essa cooperação não se estendeu, porém, à distribuição dos imunizantes; segundo um relatório da ONU de 2023, 3 em cada 4 pessoas em países de alta renda receberam pelo menos uma dose de uma vacina contra a Covid-19, enquanto apenas 1 em cada 3 pessoas em países de baixa renda receberam pelo menos uma injeção.
Um dos desafios do ODS 17 é o financiamento, pois, desde a pandemia, grande parte da ajuda externa foi direcionada para a saúde pública. De acordo com o Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2024, a lacuna de investimento dos ODS nos países em desenvolvimento é de US$ 4 trilhões por ano.
Além disso, os níveis da dívida externa nos países em desenvolvimento atingiram patamares recordes. Segundo o relatório, cerca de 60% dos países de baixa renda estão sob alto risco de endividamento ou já estão passando por isso.
Para a ONU, uma reforma da arquitetura financeira global é essencial para disponibilizar os recursos financeiros necessários para estimular o desenvolvimento sustentável. A análise da organização ainda aponta para a urgência de acelerar a implementação das metas em áreas mais sensíveis, como alimentação, energia, assistência social e conectividade.
