Em outubro, as eleições municipais de 2024 levarão mais de 155 milhões de eleitores e eleitoras às urnas para escolher prefeitos(as) e vereadores(as) para os próximos 4 anos. É a oportunidade de mudar a realidade da fome em mais de 5 mil cidades espalhadas pelo país.
Isso porque essa é a esfera de poder mais próxima dos cidadãos e cidadãs, garantindo à população o acesso a políticas públicas e direitos fundamentais como o direito à alimentação adequada.
Saiba mais sobre o papel do município na promoção da segurança alimentar e quais são nossas propostas para acabar com a fome e o desperdício de alimentos nas cidades!
O papel do município no combate à fome
De Norte a Sul do país, todos os municípios encaram uma realidade em comum: a fome. Mais de 64 milhões de brasileiros convivem com algum nível de insegurança alimentar, de acordo com os dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Enquanto, de um lado, falta comida no prato, de outro, sobra comida no lixo. O Brasil desperdiça cerca de 55 milhões de toneladas de alimentos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Entenda melhor:
- Fome no Brasil: história, causas e consequências
- Desperdício de alimentos no Brasil: saiba suas causas e impactos
A partir de 2025, os prefeitos e vereadores eleitos terão um papel essencial na mudança desse cenário nas cidades brasileiras, já que o governo municipal é a esfera de poder que garante que as ações de combate à fome e ao desperdício de alimentos cheguem aos munícipes.
É função da gestão municipal protagonizar a execução das políticas públicas que visam garantir a segurança alimentar e nutricional à população, como o programa Bolsa Família e a iniciativa de Cozinhas Comunitárias e Solidárias.
Além disso, a proximidade com a população permite que as administrações municipais identifiquem mais precisamente as necessidades e vulnerabilidades da comunidade, o que possibilita uma resposta mais ágil e eficaz.
Políticas públicas de combate à fome para ficar de olho
Conheça os principais programas de combate à fome executados pelos municípios:
Programa Bolsa Família
É um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que oferece uma ajuda financeira mensal, com pagamento condicionado a compromissos em educação e saúde.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
É uma política pública que garante a oferta de alimentação escolar de qualidade para estudantes em escolas públicas e filantrópicas, atendendo as necessidades nutricionais da localidade e incentivando a compra de alimentos da agricultura familiar.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
É uma ação de apoio à agricultura familiar na qual o governo compra alimentos produzidos por pequenos agricultores e os destina para organizações e equipamentos públicos que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.
Restaurantes Populares
É um dos equipamentos públicos administrados pelo município que oferecem refeições saudáveis e balanceadas a preços acessíveis para a população, priorizando as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Cozinhas Comunitárias e Solidárias
É um equipamento financiado com recursos públicos que produz e oferece refeições saudáveis de forma gratuita ou a baixo custo, prioritariamente para pessoas em situação de vulnerabilidade indicadas pela assistência social.
Bancos de Alimentos
São equipamentos de abastecimento que coletam e recebem alimentos excedentes ou doados e os distribuem gratuitamente a pessoas em vulnerabilidade social, evitando o desperdício.
Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
O programa apoia as atividades agrícolas e as pequenas criações de animais em área urbana e periurbana, incluindo as etapas de produção, processamento, distribuição e comercialização de alimentos e plantas.
Programa Cisternas
É uma iniciativa que promove o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo, com foco em famílias rurais afetadas pela seca ou falta da água.
Eleições municipais: propostas para prefeitos e vereadores
As eleições municipais são a oportunidade de unir candidatos e eleitores na luta contra a fome no Brasil. É um momento importante para ressaltar as políticas públicas e os programas de promoção da segurança alimentar disponíveis no país.
Por isso, elaboramos um documento para apresentar propostas e boas práticas de combate à fome e ao desperdício de alimentos que podem ser implementadas pelos candidatos às prefeituras e às câmaras de vereadores.
Nossas sugestões de propostas estão divididas em quatro eixos prioritários. Saiba quais são:
Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é o acesso garantido a alimentos suficientes e de qualidade para uma vida saudável, de forma sustentável e justa. Por isso, a gestão da SAN é fundamental para garantir o direito à alimentação nas cidades. Veja nossas propostas para fortalecer a SAN:
- Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
- Fortalecimento da estrutura e gestão de SAN local;
- Criação de fundos locais de segurança alimentar e nutricional.
Inclusão produtiva e acesso à renda
As oportunidades de emprego e de geração de renda são essenciais na luta contra a fome, uma vez que possibilitam que as famílias adquiram alimentos suficientes e nutritivos. Para fomentar a inclusão produtiva e o acesso à renda nos municípios, nossa sugestão é a adesão aos programas de transferência de renda, que podem ser programas locais ou o Bolsa Família, além do fortalecimento do Cadastro Único.
Distribuição de Alimentos
As políticas de distribuição de alimentos na agenda do combate à fome nos municípios possibilita que alimentos que seriam desperdiçados cheguem às populações, garantindo o acesso à alimentação adequada e saudável. Confira nossas propostas neste eixo:
- Adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Implementação de Restaurantes Populares;
- Implementação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias;
- Criação de Bancos de Alimentos.
Transição dos Sistemas Alimentares
Os sistemas alimentares envolvem a produção, distribuição, consumo e descarte de alimentos, conectando agricultores, mercados e consumidores. O problema é que os sistemas atuais geram consequências que vão desde a crise climática até a insegurança alimentar. Por isso, propomos medidas para tornar esses sistemas mais sustentáveis no âmbito municipal:
- Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Fortalecimento da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP);
- Adesão ao Programa de Cisternas;
- Elaboração de um plano municipal de combate ao desperdício e campanhas de conscientização.
Recomendações para o combate à fome, às perdas e ao desperdício de alimentos nos municípios
Para conhecer melhor cada uma de nossas propostas para acabar com a fome e o desperdício de alimentos nas cidades, acesse o documento “Agenda de combate à fome, perda e desperdício nos municípios”.
O material tem o objetivo de orientar estratégias e garantir políticas públicas mais efetivas sejam desenvolvidas na esfera municipal. Recomendamos a leitura a todas as pessoas envolvidas nas eleições, de candidatos e candidatas a eleitores e eleitoras.
