A merenda escolar é mais do que uma pausa para um lanche; é um alicerce para o aprendizado, a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes. Além disso, ela é uma das peças-chave para a luta contra a fome no país.
No ano passado, quase 150 mil escolas de educação básica pública ofereceram alimentação escolar, o que corresponde a 84% dos estabelecimentos de ensino público, segundo dados do Ministério da Educação (MEC) elaborados pela Fundação Abrinq.
Nesse texto, conheça o programa federal focado na alimentação escolar e entenda a importância da merenda para o desenvolvimento dos estudantes!
Merenda escolar: o que diz a lei
A alimentação escolar é dever do Estado e direito garantido aos estudantes do ensino básico público por meio da Lei nº 11.947/2009, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A primeira proposta do governo federal de oferecer merenda escolar surgiu na década de 1940. No entanto, a iniciativa foi se estruturar em 1955, com a Campanha de Merenda Escolar. Ao longo dos anos, o programa realizou parcerias e mudanças de nome.
Em 1979, ele passou a se intitular Programa Nacional de Alimentação Escolar. No início, o PNAE era centralizado e ofertava produtos pouco nutritivos. Em 2009, a nova lei garantiu a inclusão de alimentos mais saudáveis nas merendas escolares.
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado um dos maiores programas de merenda escolar do mundo. A iniciativa consiste na transferência de recursos financeiros federais para atender as necessidades nutricionais de estudantes da educação básica pública.
Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Os valores do PNAE repassados para estados, municípios e Distrito Federal são destinados a custear parcialmente os gastos com a merenda escolar das escolas da rede pública, filantrópicas e comunitárias conveniadas com o governo.
O cálculo dos recursos do programa é feito com base no número de alunos matriculados nas escolas federais, estaduais, municipais e distritais, registrado no Censo Escolar, a quantidade de dias letivos e os respectivos valores per capita.
Atualmente, o valor varia de R$ 0,41 a R$ 1,37 por dia para cada estudante, de acordo com a etapa e a modalidade de ensino. Confira os valores repassados por dia para cada aluno, segundo o FNDE:
- R$ 0,41 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- R$ 0,50 para estudantes do ensino fundamental e no ensino médio;
- R$ 0,72 para estudantes da pré-escola;
- R$ 0,86 para os estudantes da educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos;
- R$ 1,37 para estudantes de escolas de tempo integral;
- R$ 1,37 para estudantes de creches.
De acordo com o Ministério da Educação, o programa atende aproximadamente 40 milhões de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica da rede pública.
Importância da alimentação escolar
Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2024, mais de 15 milhões de brasileiros entre 5 e 19 anos conviveram com excesso de peso em 2020. E o cenário pode ficar ainda mais preocupante: o relatório estima que a obesidade e o sobrepeso devem atingir metade das crianças e adolescentes do país em 2035.
Nessa realidade, uma política voltada para a alimentação escolar é mais que necessária. O PNAE desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar do país, além de contribuir para a saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Uma das diretrizes do programa é que a merenda escolar seja saudável e adequada, com alimentos variados e seguros, priorizando a oferta de produtos in natura e minimamente processados.
Elaborados por um nutricionista, os cardápios da alimentação escolar têm que se adequar à faixa etária e estado de saúde dos estudantes, inclusive aqueles que precisam de atenção específica. Também devem ser levados em consideração a cultura, as tradições, os hábitos alimentares e a vocação agrícola de cada região.
Com refeições de qualidade, a merenda escolar oferece os nutrientes essenciais para o crescimento físico e cognitivo dos alunos, o que reflete diretamente no desempenho acadêmico deles.
Outro benefício é que crianças bem alimentadas conseguem manter a concentração por mais tempo, têm mais disposição para participar das atividades escolares e apresentam uma maior frequência escolar.
Além disso, a alimentação nas escolas ajuda na formação de hábitos alimentares saudáveis. Ao introduzir alimentos nutritivos, como frutas, legumes e proteínas de qualidade, o ambiente escolar se torna um espaço de aprendizado sobre nutrição e saúde, o que contribui para a prevenção de doenças como obesidade infantil e diabetes.
Para as famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, a merenda escolar representa um alívio significativo no orçamento de casa, e ainda garante que seus filhos recebam uma refeição de qualidade. Isso reforça a função social das políticas públicas de alimentação para promover a inclusão social e redução das desigualdades.
Por isso, é importante que o poder público priorize a qualidade da alimentação escolar. É papel da população cobrar os políticos, e até mesmo os candidatos às eleições municipais, sobre a melhoria e a manutenção dos programas alimentares.
A preocupação com a alimentação saudável dos estudantes também se estende às cantinas das escolas. Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 4.501/2020, que proíbe a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados, frituras e alimentos preparados com gordura trans nas cantinas escolares.
Agricultura familiar e a merenda escolar
O programa de merenda escolar fortalece outro pilar importante na luta de combate à fome no país: a agricultura familiar. Isso porque, conforme determina a lei, no mínimo 30% dos recursos totais repassados pelo PNAE devem ser usados para a compra direta de alimentos vindos da agricultura familiar.
Ao estimular o consumo de produtos de pequenos agricultores, o PNAE incentiva o desenvolvimento sustentável das comunidades, além de garantir alimentos frescos, saudáveis e de qualidade para os estudantes.
De acordo com dados divulgados pelo FNDE, a média nacional de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar para oferta na alimentação escolar subiu de 37% em 2019 para 45% em 2022.
Merenda seca desrespeita a lei?
A merenda seca é uma expressão que se popularizou nos últimos anos e já acumulou muitas críticas. Esse tipo de alimentação escolar prioriza alimentos processados em vez de frescos. Em geral, o cardápio inclui bolachas, sucos artificiais e, em alguns lugares, frutas.
A merenda seca vai contra as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar na medida em que é pouco saudável e nutritiva, e não atende as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo.
Um dos motivos da prática da merenda seca pelas escolas foi o congelamento da verba do PNDE. Nos municípios que dependem apenas dos recursos federais para bancar a alimentação escolar, a solução foi o fornecimento de merenda seca ou, até mesmo, o encerramento das aulas mais cedo para liberar os alunos sem lanche.
Durante a pandemia de Covid-19, a inclusão de alimentos industrializados na merenda se popularizou em caráter excepcional, para evitar a contaminação pelo vírus. Esse tipo de alimentação escolar também é adotada por instituições de ensino sem restaurante.Em 2023, os recursos do FNDE voltaram a ser ampliados. Houve um reajuste de 28% e 39% nos valores da alimentação escolar. Mesmo com o aumento, especialistas da área criticam a merenda escolar desigual pelo país e defendem a distribuição dos valores considerando as condições econômicas de cada região.
