Entenda o PAA, suas modalidades e como ele contribui para a segurança alimentar do país
Com a missão de combater a fome e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa que conecta pequenos produtores rurais de todo o país a quem precisa de ajuda para se alimentar.
Muito mais do que distribuir comida, o PAA promove a segurança alimentar, a agricultura familiar e incentiva economias locais. Entenda como funciona essa iniciativa, quais são suas principais modalidades e como ela impacta na luta contra a fome no Brasil.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
Criado em 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa federal de compra institucional. Em 2021, ele havia sido substituído pelo Programa Alimenta Brasil, mas foi relançado em 2023, no atual Governo Lula.
No PAA, o governo federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar para doar a organizações e equipamentos de segurança alimentar que atendem a população em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
O programa é executado pelos estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Qual o objetivo do PAA?
Um dos principais objetivos do PAA é promover o acesso a alimentos nutritivos e saudáveis para as pessoas que mais sofrem com a falta de comida. Outra finalidade do programa é incentivar a produção da agricultura familiar, garantindo a compra de sua produção.
Uma das modalidades da iniciativa também apoia a formação de estoques públicos de alimentos, que têm a finalidade de regular os preços por meio de sua disponibilidade constante no mercado. Além disso, o programa visa gerar emprego e renda e desenvolver a economia local.
Como funciona o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
Por meio do PAA, o governo federal adquire alimentos produzidos por agricultores familiares, grupo esse que inclui assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
Para participar da iniciativa, esses produtores rurais precisam estar cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), apresentando o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Em uma das modalidades do PAA, o governo também compra alimentos de cooperativas e associações de agricultores, por meio da Conab, por preços equivalentes aos do mercado regional. Depois de comprados, esses alimentos são direcionados para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça, onde vão chegar aos pratos das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por elas.
Alguns dos órgãos beneficiados são o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). As doações também chegam aos equipamentos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Para fazer parte do programa federal, os estados e municípios interessados precisam primeiro aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que coordena as políticas de segurança alimentar e nutricional.
Modalidades do PAA
O PAA apresenta seis modalidades, que definem quais alimentos serão comprados e para onde eles serão destinados. Entenda como funciona cada uma delas:
Compra com Doação Simultânea
Na Compra com Doação, os governos adquirem alimentos de agricultores familiares e os doam para pessoas em situação de risco alimentar atendidas pela rede de proteção social de estados e municípios. A compra também pode ser feita pela Conab, por meio de parceria com projetos de organizações de agricultores familiares.
Compra Institucional
Nesta modalidade, os estados, municípios e órgãos federais compram da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, e abastecem hospitais públicos, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas. De acordo com o governo federal, os órgãos que mais compram pelo PAA nessa modalidade são o Exército Brasileiro, as universidades federais e os hospitais públicos.
PAA-Leite
Vigente apenas na região Nordeste e parte do estado de Minas Gerais, o PAA-Leite incentiva o consumo regular de leite de vaca ou de cabra pelas famílias em vulnerabilidade social. Nessa modalidade, os estados compram leite prioritariamente de organizações de agricultores familiares, podendo também adquirir de laticínios privados.
Compra Direta
A Compra Direta tem a finalidade de sustentar os preços da agricultura familiar quando o preço de mercado não cobre o custo de produção. Nessa modalidade, a Conab compra alimentos de agricultores por um valor que fica entre o preço mínimo e o preço de mercado. Esses alimentos também são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Formação de Estoques
Nessa modalidade, grupos de agricultores vendem alimentos da safra vigente para a Conab. Com objetivo de apoiar a comercialização de alimentos, o órgão compra a produção, beneficia esses alimentos e os mantém em estoque até serem comercializados no mercado. Depois da comercialização, os agricultores devolvem os recursos financeiros ao poder público.
Aquisição de sementes
Na modalidade de Aquisição de Sementes, a Conab compra sementes de cooperativas e associações da agricultura familiar e as doa para famílias de agricultores familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), beneficiando assentados, mulheres, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Entre outras normas da modalidade, é proibida a compra de sementes geneticamente modificadas.
Quem paga o PAA?
O Programa de Aquisição de Alimentos é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Quando operacionalizado pela Conab, o PAA também recebe recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Impacto do PAA no Brasil
O Programa de Aquisição de Alimentos tem um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. E não apenas isso, a iniciativa vem contribuindo significativamente para o combate à fome, a geração de renda e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.
Um dos maiores impactos do PAA está na agricultura familiar. O programa oferece uma fonte de renda para esses agricultores, reduzindo sua dependência do mercado privado, já que, muitas vezes, esses produtores não conseguem concorrer com os preços de grandes empresas. O PAA também contribui para a estabilidade dos preços, incentiva as práticas agrícolas sustentáveis e a diversificação da produção.
Na outra ponta, o programa garante acesso regular a alimentos nutritivos para populações em risco, o que ajuda a reduzir o número de pessoas que sofrem com a falta de alimentos, além de fortalecer as redes socioassistenciais.
Em 2023, foram comprados mais de 163 mil toneladas de alimentos pelo PAA, de acordo com dados do MDS. Essa produção foi distribuída para mais de 9 mil entidades socioassistenciais e gerou renda para mais de 81 mil agricultores familiares, sendo a maioria mulheres.
Outro efeito positivo do programa é no desenvolvimento econômico local. Com o investimento do PAA, os pequenos agricultores conseguem investir em suas propriedades, gerando empregos e movimentando o comércio local.
O PAA também tem um forte impacto social ao promover a inclusão produtiva de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, valorizando sua cultura e garantindo uma fonte de renda estável. Além disso, a modalidade de aquisição de sementes, por exemplo, permite que essas comunidades preservem as variedades tradicionais de cultivos.
